Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O novo marco legal das ferrovias foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (5), em uma vitória para a agenda de reformas do Planalto. O texto trata dos novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal.
O novo marco sugere que o transporte ferroviário em regime de direito público possa ser executado diretamente pela União, estados e municípios; ou, indiretamente, por meio de concessão ou permissão. A execução direta do transporte ferroviário pela União ocorrerá quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo.
Entre as ideias do projeto está também a possibilidade de o poder público instituir contribuição de melhoria decorrente da implantação do modal. A receita arrecadada será destinada aos moradores dos imóveis localizados às margens da ferrovia, em uma tentativa de reduzir o custo da implantação e os preços futuros.
Uma das inovações financiadas pelo Estado é o uso da modalidade da autorização para a construção de novas ferrovias. Assim, o poder público possibilita que o setor privado assuma o risco da operação ferroviária, investindo em projetos de seu interesse. Tal proposta se difere da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos.
O modelo de permissão para ferrovias já é utilizado em países como Estados Unidos e Canadá e visa promover a livre concorrência, a liberdade de preços e o atendimento às demandas de transporte identificadas pelos produtores. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.
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