Planejamento, Compliance e ESG

Por Leonardo Theon de Moraes, advogado, especializado em direito empresarial, autor de livros e artigos, palestrante, professor universitário e membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Sócio fundador do TM Associados.

Encerrar ciclos, fechar portas, terminar capítulos. Um novo ano é uma boa
oportunidade para recomeçar! Pular 7 ondinhas, usar roupas brancas, comer lentilha, brindar com champagne, comer uvas… Planejar!

As tradições de ano novo convidam as pessoas a refletirem sobre o ano que passou e, também, a estipularem metas/objetivos para o ano que está para se iniciar.

O ser humano necessita de recomeços, seja no término de uma tarefa, um dia, uma
semana, um mês, um ano. Temos que “fazer as pazes” com nosso passado imediato, para seguir em frente. A nossa dependência dos recomeços possuí implicações cotidianas, as quais observamos em diversos comportamentos, como no início de uma dieta (ninguém começa uma dieta se não na segunda-feira), habitualidade de exercícios, entre outros.

Com as empresas não é diferente, por isso o início do ano é marcado por reuniões
para apresentar os objetivos do ano e o planejamento para atingi-los. Esta apresentação de início do ano é o “topo do iceberg”, a parte visível, de um trabalho constante e essencial de “pensar no futuro”!

Estabelecer metas e estruturar pequenas tarefas para alcançá-las não é uma tarefa
fácil, necessita que o empresário conheça não só técnicas para definição de metas e planejamentos, mas que conheça, de verdade, sua empresa e seu futuro (missão, visão e valores, também são essenciais), o que inclui: equipe, clientes, mercado, concorrentes e finanças.

“Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o
resultado de cem batalhas. Se você se conhece mas não conhece o inimigo,
para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece
nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas.” Sun Tzu. A Arte
da Guerra.

Além de conferirem direção ao exercício social das empresas, as metas, possuem um ponto muito interessante em comum: TODAS SÃO MENSURÁVEIS. Não adianta fixar uma meta imensurável, é como pular ondas e pedir dinheiro (o dinheiro não vem, já tentei), precisamos de trabalho e de estratégias para o uso eficiente do recurso TEMPO!

Quando trazemos este conceito para as empresas, em algumas (mais estruturadas) a tarefa é mais fácil, agora para outras (com pouca profissionalização, como as empresas familiares) é uma missão impossível se os executivos não tiverem feito o seu dever de casa.

O dever de casa exige transparência, boa saúde financeira, engajamento e
conformidade jurídica. Os 3 primeiros apenas serão sólidos e confiáveis se o último estiver em dia, dado que estar em conformidade é garantir que as práticas empresariais estão de acordo com os estatutos e regulamentos internos, bem como com as leis em geral.

A conformidade jurídica ou, para quem gosta de estrangeirismo, o “compliance”,
desde o escândalo de corrupção brasileiro em 2015 (assistam o filme “A Lavanderia”), continua em pauta nas mais diversas empresas, tanto para melhoria das regras de governança corporativa quanto para monitorar como as empresas têm atuado em prol de objetivos sociais (o tal do ESG – Environment, Social and Governance).

A preocupação com o impacto social e ambiental das empresas é tamanho que o
Fórum Econômico Mundial lançou na Reunião Anual de 2020 em Davos, um guia de
métricas com base nos valores de ESG, prática reforçada nos 2 (dois) anos seguintes.

A adoção de práticas de ESG tem se mostrado positiva para atrair investimentos,
gerar valor perante os consumidores e impacto positivo nos trabalhadores, por tal motivo estas práticas vêm sendo incluídas nos planejamentos empresariais e devem assim permanecer durante os próximos anos. A implementação de práticas de ESG não é algo pontual, é preciso um esforço contínuo. É como fazer exercício, não basta fazer só uma vez!

A inclusão das práticas de ESG no planejamento empresarial se dá através da
implementação efetiva de medidas preocupadas com seus três pilares, a saber:

– Conformidade Ambiental: Ações da empresa voltadas para o meio ambiente
(aqui não é só redução de poluentes, mas também: preocupação com
reciclagem, energia limpa, uso consciente de recursos naturais);

– Conformidade Social: Postura da organização perante fatores sociais como:
inclusão e diversidade, relações de trabalho, ambiente de trabalho saudável;

– Conformidade em Governança: independência e diversidade do conselho de
administração, política de remuneração adequada, transparência, ética,
práticas anticorrupção, proteção de dados e privacidade.

Por fim, apesar de tentadoras para inclusão no plano de metas e objetivos de 2023,
as práticas de ESG, devem ser efetivas, o Greenwashing (ter um discurso diferente da prática), além de destruir com a credibilidade, pode gerar campanhas de boicote, além de ser considerado como propaganda enganosa.