Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Apresentado ao Congresso Nacional pelo governo federal no início de agosto, o Auxílio Brasil é o novo programa de transferência de renda que o Planalto tenta tirar do papel para substituir o atual Bolsa Família. O texto prevê que o benefício tenha início em novembro deste ano, quando a última parcela do Auxílio Emergencial deve ser paga.

O programa deve ser composto por três benefícios principais: da Primeira Infância, da Composição Familiar e da Superação da Extrema Pobreza. Tais modalidades aumentam o escopo de beneficiários e, por conseguinte, o gasto da União.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto de reforma do Imposto de Renda que tramita na Câmara dos Deputados permitiria que o governo aumentasse a despesa com os programas sociais sem ameaçar o teto de gastos em novo ônus para os cofres públicos. “Houve um aumento de arrecadação de R$ 270 bilhões acima do previsto [em 2021]. Se eu pegar 10% disso, é justamente um Bolsa Família, que vai para R$ 300 [de tíquete médio mensal]. Então, evidentemente, você tem dinheiro de sobra para fazer isso”, pontuou o ministro.

Visto que a  Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Executivo crie novas despesas sem indicar a fonte dos recursos, a equipe econômica pretende utilizar receitas oriundas da tributação de lucros e dividendos como fonte de financiamento do novo programa social. 

Em meio às crescentes dificuldades do governo de aprovar projetos no Congresso, Guedes já conta com um plano B para alocar recursos no Auxílio: eliminar subsídios – um movimento que deve ser politicamente caro ao governo Bolsonaro em um ano que antecede a disputa eleitoral para o Planalto. “Se não houvesse esse caminho, aí tem que buscar o carimbo em outra coisa, embora o recurso já exista. Por exemplo: eliminação de subsídios, que também é uma solução boa economicamente”, avaliou Guedes.

Embora o projeto do novo benefício apresentado ao Congresso não detalhe valores, visto que isso depende da  aprovação da PEC dos precatórios, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o valor pago aos grupos familiares pode superar os R$ 400. Enquanto isso, a equipe econômica defende que o benefício fique na casa dos R$ 300. 

Com cerca de 14,7 famílias aptas a integrar o programa, o custo previsto para o Auxílio Brasil beira os R$ 35 bilhões. Entretanto, levando em consideração as promessas do presidente Jair Bolsonaro, o valor saltaria para R$ 50 bilhões.

Coincidentemente, em agosto de 2020, o chefe do Executivo descartava uma prorrogação do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 – pago no âmbito do momento mais grave da pandemia – sob a justificativa de que os custos do benefício aos cofres públicos chegariam a cerca de R$ 50 bilhões. “Não dá para continuar muito”, avaliou o presidente na época.

Segundo análise do economista-chefe do Denarius, o professor e pesquisador Samuel Durso, a injeção dessa quantia na economia brasileira pode potencializar ainda mais o descontrole inflacionário, em um fenômeno semelhante ao aumento dos preços observados com o pagamento do Auxílio Emergencial. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a inflação avançou 0,89% em agosto, ante a alta 0,72% em julho – sendo a maior variação para o mês desde 2002. No acumulado, o índice chega a 5,81% no ano e 9,3% nos últimos 12 meses.

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