Foto: Cleia Viana/Agência Câmara de Notícias

O secretário-adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donnini Freire, aconselhou na última sexta-feira (17) que a Câmara dos Deputados espere os resultados da conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, para assim legislar sobre a regulamentação do mercado de carbono no Brasil.

A data aguardada para a ocorrência da COP-26 é entre 1° e 12 de novembro, na Escócia, com um dos principais tópicos sendo a regulação do mercado internacional de carbono. O Projeto de Lei 528/21, que prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), está sendo avaliado pelos parlamentares. O texto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, onde foi adicionado na “pauta sustentável”, para uma possível análise antes da conferência climática. 

Donnini Freire argumenta que o tema é muito importante para o avanço da economia de baixo carbono e para a diminuição das emissões de gases do efeito estufa, porém pediu “prudência” na tramitação da proposta em uma audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Dadas as informações do representante do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil terá posição “proativa e construtiva” na discussão desse tema na COP-26.

Segundo o autor da proposta de regulação do mercado brasileiro de carbono, o deputado federal e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), o projeto se impõe com ou sem a participação do poder público. A matéria inclui ainda um período de transição adaptável às decisões tomadas.

Empresas

No setor empresarial há consenso sobre as diversas oportunidades financeiras para o país a partir da regulação desse mercado. Por outro lado, há desacordo com relação ao momento e ao alcance do projeto. A gerente de Clima e Finanças Climáticas do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Natália Renteria, defende a regulamentação equilibrada dos mercados regulado e voluntário de carbono.“Quando a gente organiza a trajetória de carbono neutro, evitam-se barreiras comerciais de cunhos climáticos que, inclusive, já foram anunciadas pela União Europeia como uma possibilidade. Precificar carbono e caminhar na agenda desses mercados não é uma opção para o Brasil, mas uma necessidade. A mudança mundial já está em curso, e o País não pode ficar fora disso”, afirmou.

Relatório 

A presidente da Comissão de Meio Ambiente e porta-voz da regulamentação do mercado brasileiro de carbono, deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), informou que seu parecer contemplará tanto a posição internacional do Brasil quanto a preocupação socioambiental. “O Brasil tem que chegar à COP de forma altiva. O País hoje é detentor da maior área preservada, 500 milhões de hectares de florestas tropicais, que são aquelas com maior capacidade de remoção e de estoque de carbono, bem como as mais biodiversas”, indicou. “Temos a preocupação de regulamentar de forma correta para não prover mais desigualdade e injustiça social”, concluiu a parlamentar.

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