Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado
Em uma reunião nesta terça-feira (21), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encontraram-se com o ministro da economia, Paulo Guedes, para debater uma forma de abater os R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado com a União – os precatórios. Foi proposto o limite de R$ 40 bilhões para o pagamento dos débitos em 2022.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema teve sua aprovação concedida pelo Senado na última semana. O texto de autoria do governo federal prevê o parcelamento da dívida e será analisado por uma Comissão Especial da Câmara. Esta contará com a participação de 34 parlamentares.
De acordo com o presidente da Câmara, o saldo não liquidado em 2022 pode ser objeto de negócios jurídicos que são alternativas fora da despesa corrente do governo, como a liquidação a partir do crédito em outorgas, a aquisição de ativos ou a utilização do saldo para o pagamento de dívidas ativas.
O Planalto busca aliviar o pagamento de parte dos precatórios para financiar o novo programa de distribuição de renda proposto pelo governo federal, o Auxílio Brasil – que deve funcionar com a ampliação do atual benefício do Bolsa Família. “Que fique claro o respeito ao teto, ao pagamento dos precatórios que abrem caminho fiscal para a criação de um novo programa social, que é imperioso que seja esse ano. Devemos acertar os procedimentos na Câmara”, afirmou Lira.
Para o ministro da economia, o texto garante uma camada de proteção social para minimizar os impactos da pandemia e proteger a população mais vulnerável. “Esse é o posicionamento da nossa classe política e precisamos equacionar isso”, afirmou Paulo Guedes
Por sua vez, Pacheco defendeu que, caso a União e os credores não cheguem a um acordo sobre o pagamento, o valor remanescente seria transferido para 2023. “Não é calote. É uma prorrogação. Temos uma realidade: o cumprimento do teto. Outra hipótese seria tirar os precatórios do teto de gastos públicos, o que nesse momento, considerando todas as pressões que há em relação à inflação, câmbio e estabilidade do país, não seria conveniente”, pontuou o presidente do Senado.
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