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Foi divulgado nesta segunda-feira (7) pela Secretaria Nacional que a União pagou R$ 1,145 bilhão em dívidas atrasadas dos estados no segundo mês deste ano. O motivo dos valores terem sido quitadas pelo governo é porque a União é garantidora de operações de crédito, junto a instituições financeiras, desses estados e municípios.
Em fevereiro, alguns estados concentraram os pagamentos efetuados pelo governo federal: Minas Gerais (R$ 818,64 milhões), Goiás (R$ 225,24 milhões), Rio de Janeiro (R$ 66,76 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 5,13 milhões).
Neste ano, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal chegaram a R$ 1,547 bilhão, de acordo com o Tesouro. Desde 2016, a União já fez o pagamento de R$ 43,457 bilhões, honrando garantias conferidas a operações de crédito.
Como garantidora de operações de crédito, a União é informada pelos credores de que parcelas de dívidas garantidas venceram e não tiveram o valor pago, informou o governo federal. “Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou o Tesouro Nacional.
Depois dessa quitação, a União começa o processo de retomada de crédito na forma projetada em contrato, ou seja, pela execução das contragarantias (geralmente repasses do Fundo de Participação dos Estados [FPE] ou do Fundo de Participação dos Municípios [FPM]).
Porém, de acordo com o Tesouro Nacional, “a União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2021”.
(Redação: Victor Boscato – Supervisionado por: Fernanda Zambianco)
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