Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por Samuel Durso, economista-chefe do Denarius
Desde 2011, ainda no primeiro mandato do governo Dilma, tem-se buscado incentivar a geração de empregos por meio da desoneração da folha de pagamento de empresas que são intensivas em mão de obra. Atualmente, são 17 setores com esse benefício, entre eles: comunicação, têxtil, calçadistas e transporte rodoviário. Em conjunto, são aproximadamente 6 milhões de empregos gerados pelos setores beneficiados. Nesta semana, uma nova etapa da política de desoneração foi implementada, com a aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do projeto que estende o benefício até 2026.
As empresas que optam pela desoneração trocam a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos (referente ao saldo total de salários pagos aos seus empregados) por uma alíquota que pode variar de 1% a 4,5% do faturamento bruto da entidade – dependendo de qual dos 17 setores ela está inserida.
Ao reduzir os tributos incidentes para essas entidades, acredita-se que diversos benefícios podem ser gerados na economia. Um primeiro seria o aumento dos investimentos por parte dessas entidades, o que, consequentemente, elevaria o nível de emprego da economia. Ao reduzir o pagamento de tributos, sobra caixa para que as entidades possam expandir suas atividades, gerando novos postos de trabalho. Esse é, inclusive, o principal discurso das entidades que se beneficiam da desoneração da folha de pagamentos.
Os investimentos realizados pelas entidades também podem permitir melhorias na produtividade dessas empresas, gerando mais lucro e, consequentemente, crescimento da arrecadação governamental por meio de outros tributos relacionados com a geração de renda.
Por fim, ao reduzir a contribuição patronal, pode-se estimular o aumento salarial dos trabalhadores inseridos nessas entidades, na medida em que se reduz os gastos envolvidos com a contratação de mão de obra. Isso se mostra ainda mais relevante na medida em que as entidades envolvidas na desoneração da folha de pagamentos possuem como característica um alto quantitativo de empregados com baixo salário.
Contudo, do ponto de vista do governo, renunciar a uma maior arrecadação significa reduzir, pelo menos no curto prazo, as verbas necessárias para o funcionamento o próprio Estado. Estima-se que a renovação da política de desoneração da folha de pagamento até 2026 reduzirá em mais de R$ 80 bilhões as fontes de renda do governo. Assim, apesar dos benefícios, a desoneração da folha de pagamentos pode impactar diretamente no equilíbrio fiscal público.
Além disso, a análise dos dados da PNAD de 2012 a 2021 indicam que a política de desoneração da folha de pagamentos não foi suficiente para frear o avanço do desemprego, mesmo antes da crise sanitária provocada pela Covid-19.
A taxa de desocupação da economia brasileira no início de 2012 foi de 7,9%. A partir de 2015, esse percentual inicia um processo de ascendência, chegando em 13,7% em 2017. Atualmente, já com os impactos causados pela pandemia, esse número está no patamar de 14,1%, com mais de 14 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho.
Em um cenário que já apresenta desafios para conciliar as receitas com as despesas do Estado, a renúncia de arrecadações que ajudariam no equilíbrio das contas públicas será desafiadora.
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