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Em um movimento para regulamentar a coleta de dados por big techs, o Congresso Nacional do Povo da China aprovou nesta sexta-feira (20) a Lei de Proteção de Informações Pessoais – que prevê regras mais duras e adicionam requisitos de compliance para grandes companhias digitais que operam no país – como Didi (transporte privado) e Tencent (games) – afirma publicação da agência chinesa de notícias Xinhua.
O texto restringe a coleta de dados dos usuários sem a prévia autorização e determina que as empresas que infringirem a regra sejam multadas em até 50 milhões de yuans (equivalente a 7,7 milhões de dólares) ou 5% da receita anual.
O gigante asiático instruiu as big techs à coleta mínima de dados, aos quais deve ser garantido um armazenamento mais seguro. A matéria foi aprovada em meio à insatisfação e reclamações públicas acerca da má gestão ou uso indevido dos dados – o que resultou em um crescente número de fraudes e violações à privacidade.
Além disso, a lei também exige que as empresas que manipulam os dados designem um profissional responsável pela proteção das informações, bem como a realização periódica de auditorias para garantir o cumprimento das novas regras.
“Os requisitos de localização de dados não são novos ou exclusivos da China, mas em termos de impacto prático para as empresas daqui, não há dúvida de que o cumprimento da lei está mais complicado agora do que antes”, avaliou o consultor de segurança cibernética e dados do DaWo Law Firm Shanghai, Nathaniel Rushforth, em entrevista à Bloomberg.
Segundo fontes ouvidas pela Reuters, os reguladores chineses também estão considerando exigir a contratação de companhias terceirizadas para gerenciar dados coletados por grandes empresas que são candidatas a IPO nos Estados Unidos.
Os reguladores acreditam que a contratação dessas empresas de segurança digital poderia limitar a capacidade de transferência de dados chineses para o exterior. Idealmente, essas empresas deverão ser apoiadas pelo Estado chinês. Segundo fontes, entretanto, a decisão final ainda não foi tomada.
De acordo com a Dealogic, somente neste ano, 37 empresas chinesas abriram seu capital em bolsas norte-americanas, com cerca de 12,6 bilhões de dólares arrecadados – quase o dobro em comparação ao mesmo período de 2020. Especialistas esperam que uma estrutura formal sobre a questão seja apresentada em setembro.
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